Prefeitura de Terra Nova discute concessão de vantagens e direitos trabalhistas com professores municipais

Atenta às necessidades dos professores, a Prefeitura Municipal de Terra Nova, através da Secretaria Municipal da Educação, se reuniu na manhã desta terça-feira, 10, com a categoria, para discutir o enquadramento dos professores.

Durante o encontro, o advogado da prefeitura, Ícaro Rocha, manifestou entendimento contrário ao enquadramento realizado nas gestões anteriores, citando a Lei de Responsabilidade Fiscal (Nº 9.540, de 30 de setembro de 1997), que se refere as contratações, demissões ou concessão vantagens em períodos eleitorais, além de citar a Constituição Federal para basear suas declarações.

De acordo com a secretária municipal da Educação, Gilmara Belmon, todos os casos serão analisados e, se o servidor estiver de acordo com os pré-requisitos, a vantagem será concedida, mas seguindo os critérios de priorização.

Para a prefeita Neide de Paizinho, não é possível enquadrar todas as solicitações ao mesmo tempo, sem consultar os setores jurídico e financeiro. “Não posso ser irresponsável a ponto de onerar a folha e não ter como garantir o pagamento dos vencimentos de todos os servidores da prefeitura, tanto os docentes, como não docentes”, afirma.

Sem chegar a um consenso definitivo, outras reuniões serão marcadas para discutir o tema. Na sexta-feira passada, 6, a prefeita já havia se reuniu com a mesa diretora do sindicato da categoria para tratar além de outros assuntos, o enquadramento dos professores municipais de 20h para 40h e o pagamento do salário e 13º deixado pela gestão anterior.

Informações: Ascom Terra Nova
Imagens: Ricky Cerqueira

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1 Comentário

  1. Anônimo diz

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